Perguntas sobre a Intervenção Federal na segurança pública do Rio

Mais um tema toma conta das discussões no Brasil, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Mas, será que os que já estão com posição formada sobre a intervenção analisaram todos os aspectos? Vamos apresentar algumas perguntas que deveriam ser respondidas antes de formar opinião.

Quais as intenções do Governo Federal com essa intervenção?

Ao decretar a intervenção no Rio de Janeiro até 31/12/2018, o governo acabou com a possibilidade de reforma da Previdência, pois durante o período da intervenção a Constituição não pode ser alterada. Por que o governo abriria mão de sua prioridade para 2018? Seria a justificativa perfeita para evitar a iminente derrota? O interesse eleitoral está acima do real desejo de segurança?

Houve planejamento para a instituição dessa intervenção?

O pedido do governo do Rio de Janeiro foi de envio de tropas federais. De repente, no último final de semana, surge a notícia da intervenção. Ocorreram debates com especialistas, governos estadual e municipal e sociedade para embasar essa decisão?

A cidade do Rio de Janeiro não está nem entre as 30 cidades mais violentas do Brasil, por que o governo decidiu pela intervenção lá?

Segundo a revista Exame, Altamira no Pará é a cidade mais violenta do país. Qual o plano para Altamira? Qual o plano para as outras cidades da lista? Qual o plano federal de segurança para o Brasil?

A violência é consequência de diversos fatores, haverá ações para atacar esses fatores?

Injustiça social, política equivocada no combate as drogas, falta de acesso a educação de qualidade, polícia sem estrutura, desmotivada e, em alguns casos, corrupta, sistema prisional falido e corrupção em todos os níveis são todos fatores para a violência. Quais os planos para atacar esses pontos? Alguém no governo pensou nisso?

Quais os planos a curto, médio e longo prazo com essa intervenção?

No curtíssimo prazo, a sensação de segurança vai aumentar para a população do Rio, pois o policiamento será intensificado. Mas, essa intervenção é até o fim do ano. E depois, quando a intervenção acabar, o que acontecerá? Será deixado algum legado? (Copa do Mundo e Olímpiadas são exemplos claros de que o gestor brasileiro não pensa no futuro, em legado)

Os excessos cometidos pelos militares serão punidos de acordo com a legislação vigente?

O Ministro da Defesa, Raul Jungmann, defendeu a expedição de mandados de busca, apreensão e captura coletivos, ou seja, sem a determinação do local, pessoa e motivo. O General Villas Bôas, comandante do Exército, afirmou ser necessário dar aos militares “garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”. Militares não são preparados para lidar com a população no serviço de polícia, eles são preparados para a guerra. Os dois relatos acima são claramente uma salvaguarda para fazer o que quiser, com quem quiser, sem ser necessário enfrentar as consequências desse ato. Nesse caso, sempre quem sofre é a população pobre, pois nos morros e comunidades a minoria é bandido, mas, nesses tempos de exceção (infelizmente, não só nesses tempos), todos não são tratados como suspeitos, são tratados como bandidos.

Em suma, esse texto não é para defender ou atacar a intervenção. São várias perguntas que só quem pode responder é o governo. São questões que o governo deveria responder. Questões que todos os brasileiros devem fazer a si e aos seus representantes nas cidades, estados e no país. É para mostrar que o problema é maior que a cidade ou o estado do Rio de Janeiro, a violência assola o país e o caos do Rio tem que ser olhado além dos morros, favelas e comunidades. Soluções devem ser pensadas além do policialesco. Não podemos deixar que essa intervenção repita a de 1994.



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