Perguntas sobre a Intervenção Federal na segurança pública do Rio
Mais um tema toma conta das discussões no Brasil, a
intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Mas, será que os
que já estão com posição formada sobre a intervenção analisaram todos os
aspectos? Vamos apresentar algumas perguntas que deveriam ser respondidas antes
de formar opinião.
Quais as intenções do Governo Federal com essa
intervenção?
Ao decretar a intervenção no Rio de Janeiro até
31/12/2018, o governo acabou com a possibilidade de reforma da Previdência,
pois durante o período da intervenção a Constituição não pode ser alterada. Por
que o governo abriria mão de sua prioridade para 2018? Seria a justificativa
perfeita para evitar a iminente derrota? O interesse eleitoral está acima do
real desejo de segurança?
Houve planejamento para a instituição dessa
intervenção?
O pedido do governo do Rio de Janeiro foi de envio
de tropas federais. De repente, no último final de semana, surge a notícia da
intervenção. Ocorreram debates com especialistas, governos estadual e municipal
e sociedade para embasar essa decisão?
A cidade do Rio de Janeiro não está nem entre as 30
cidades mais violentas do Brasil, por que o governo decidiu pela intervenção
lá?
Segundo a revista Exame, Altamira no Pará é a
cidade mais violenta do país. Qual o plano para Altamira? Qual o plano para as
outras cidades da lista? Qual o plano federal de segurança para o Brasil?
A violência é consequência de diversos fatores,
haverá ações para atacar esses fatores?
Injustiça social, política equivocada no combate as
drogas, falta de acesso a educação de qualidade, polícia sem estrutura,
desmotivada e, em alguns casos, corrupta, sistema prisional falido e corrupção
em todos os níveis são todos fatores para a violência. Quais os planos para
atacar esses pontos? Alguém no governo pensou nisso?
Quais os planos a curto, médio e longo prazo com
essa intervenção?
No curtíssimo prazo, a sensação de segurança vai
aumentar para a população do Rio, pois o policiamento será intensificado. Mas,
essa intervenção é até o fim do ano. E depois, quando a intervenção acabar, o
que acontecerá? Será deixado algum legado? (Copa do Mundo e Olímpiadas são
exemplos claros de que o gestor brasileiro não pensa no futuro, em legado)
Os excessos cometidos pelos militares serão punidos
de acordo com a legislação vigente?
O Ministro da Defesa, Raul Jungmann, defendeu a
expedição de mandados de busca, apreensão e captura coletivos, ou seja, sem a
determinação do local, pessoa e motivo. O General Villas Bôas, comandante do
Exército, afirmou ser necessário dar aos militares “garantia para agir sem o
risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”. Militares não são preparados
para lidar com a população no serviço de polícia, eles são preparados para a
guerra. Os dois relatos acima são claramente uma salvaguarda para fazer o que quiser,
com quem quiser, sem ser necessário enfrentar as consequências desse ato. Nesse
caso, sempre quem sofre é a população pobre, pois nos morros e comunidades a
minoria é bandido, mas, nesses tempos de exceção (infelizmente, não só nesses
tempos), todos não são tratados como suspeitos, são tratados como bandidos.
Em suma, esse texto não é para defender ou atacar a
intervenção. São várias perguntas que só quem pode responder é o governo. São
questões que o governo deveria responder. Questões que todos os brasileiros
devem fazer a si e aos seus representantes nas cidades, estados e no país. É
para mostrar que o problema é maior que a cidade ou o estado do Rio de Janeiro,
a violência assola o país e o caos do Rio tem que ser olhado além dos morros,
favelas e comunidades. Soluções devem ser pensadas além do policialesco. Não
podemos deixar que essa intervenção repita a de 1994.
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